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Direito do consumidorConsórcios e contratos bancários


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (CESPE 2014)

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.
De acordo com o CDC, o Poder Judiciário pode declarar, ainda que de ofício, a nulidade de cláusulas abusivas previstas em contratos bancários, em virtude da sua obrigação de proteger o consumidor.


C) Certo

E) Errado


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