Direito do consumidorConsórcios e contratos bancários

• (VUNESP 2014)

Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.


A) Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano.

B) O fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício.

C) Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano.

D) O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

E) Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas.


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