Direito tributárioDisposições gerais

• (FUNCAB 2014)

Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.


A) Consoante o CTN, o pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.

B) A moratória, segundo o CTN, é uma modalidade de extinção do crédito tributário.

C) O mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

D) A regra de imputação de pagamento s estabelecida no art. 354 do Código Civil se aplica às hipóteses de compensação tributária.

E) A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.


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