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Direito do trabalhoDas relações laborais


EXERCÍCIOS - Exercício 65

  • (PGE-MS 2014)

É correto afirmar que o contrato de trabalho do empregado público:


A) Adquire validade com a sua publicação no Diário Oficial;

B) Prescinde da realização de concurso público para investidura em emprego público;

C) É desnecessário, bastando a publicação da nomeação do empregado público no Diário Oficial;

D) É válido, perfeito e eficaz com as assinaturas do empregado público e da autoridade competente e responsável por essa tarefa;

E) Adquire validade com o seu registro na carteira de trabalho do empregado, desde que publicado no Diário Oficial.


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