Direito processual civilDa execução em geral - responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade

• (FGV 2014)

De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:


A) executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;

B) executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;

C) executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;

D) fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;

E) executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos


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