Direito processual civilDa execução em geral - responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade

• (CESPE 2006)

Em relação aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Os bens das concessionárias de serviço público não são necessariamente impenhoráveis. A execução por quantia certa de créditos contra essas entidades pode ser feita por meio de penhora sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, hipótese em que, antes da arrematação ou adjudicação, o poder público concedente deve manifestar-se.


C) Certo

E) Errado


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