Direito processual civilProcedimento ordinário

• (MPE-RS 2014)

Assinale a alternativa correta acerca da antecipação de tutela, considerando os termos da legislação pátria em vigor.


A) A caução poderá ser dispensada pelo juiz, ainda que seu cumprimento implique atos que possam resultar grave dano ao réu.

B) Na hipótese de sentença que julgou improcedente a ação, revogando a antecipação de tutela anteriormente concedida, e para que não haja o restabelecimento da medida revogada, o recurso de apelação eventualmente interposto deverá ser recebido no efeito devolutivo.

C) A concessão da antecipação de tutela, em razão do princípio da instrumentalidade das formas e estando presentes os requisitos para sua concessão, poderá ser concedida de ofício pelo juiz.

D) É possível a concessão de tutela antecipada no procedimento monitório quando, após a apresentação de embargos pelo réu, observar-se-á o procedimento comum ordinário.

E) A tutela antecipada é incompatível com a celeridade inerente aos procedimentos sumário (art. 275, CPC) e sumaríssimo (Juizados Especiais Cíveis).


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