Direito processual penalCompetência territorial

• (IBFC 2014)

Assinaleaalternativacorreta,emrelaçãoàcompetência:


A) Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.


B) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticar a infração.


C) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.


D) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da(s) vítima(s)


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