Direito do consumidorDiversos

• (VUNESP 2014)

É considerada prática abusiva:


A) a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços.

B) a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis.

C) fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.

D) exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.

E) estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.


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