Direito notarial e registralEscrituras de separação e divórcio e de inventário e partilha
- (VUNESP 2014)
No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:
A) apresentação de documento hábil que comprove a ausência de processo preexistente no âmbito jurisdicional
B) apresentação de requerimento solicitando o sigilo do ato notarial
C) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver
D) apresentação de procuração lavrada no exterior, registrada no Registro de Imóveis, acompanhada da respectiva tradução, caso não redigida na língua nacional, no prazo de validade de até 60 dias.
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