Direito processual civilCível

• (CESPE 2014)

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.


A) Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.

B) Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.

C) O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.

D) O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.

E) O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.


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