Legislação federalDecreto nº 6.944 de 2009
- (FUNCAB 2014)
O art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um rol de informações mínimas que devem constar no edital de abertura das inscrições em um concurso público. A alternativa que NÃO faz parte desse rol, é:
A) indicação das datas exatas de realização das provas.
B) indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo.
C) informação de que haverá gravação em caso de prova oral ou defesa de memorial.
D) número de cargos a serem providos e a descrição das suas respectivas atribuições.
E) identificação da instituição realizadora do certame e do órgão ou entidade que o promove.
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