Legislação municipalSão paulo

• (FGV 2014)

De acordo com a legislação municipal de Osasco relacionada à nota fiscal eletrônica, o tomador de serviços fará jus a crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços. Esse crédito poderá ser utilizado exclusivamente para o abatimento do valor do seguinte tributo:


A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

B) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

C) Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e direitos a ele relativos – ITBI;

D) Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS;

E) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços – ICMS.


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