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EXERCÍCIOS - Exercício 213

  • (FUNCAB 2014)

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em maio de 2014, uma lei que modifica as bases penais em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre as opções a seguir, a que passou a vigorar foi:


A) A exploração sexual de menores é caracterizada como crime hediondo.

B) Houve o aumento para vinte e um anos da menor idade penal.

C) A exploração de menores de idade é caracterizada como sendo de contravenção.

D) Houve a diminuição para quinze anos da maior idade penal.

E) A gravação de vídeos em celulares não serve de prova da exploração sexual.


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