Direito processual civilProcesso de execução
- (VUNESP 2014)
Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.
A) Pode ser determinado de ofício pelo juiz da execução.
B) Possui a natureza de medida cautelar e depende de requerimento do credor.
C) É possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.
D) É possível tão logo vencido o prazo de 15 dias para pagamento, contado da intimação pessoal do representante judicial da executada.
E) Não é possível em caso de mera preterição no direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 5
VOLTAR ao índice: Direito processual civil