Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- (FCC 2014)
Considere os itens a seguir, sobre bens públicos:
I. Com a EC no 46/2005, pacificou-se dúvida quanto à titularidade das ilhas costeiras e fluviais que contêm sede de Municípios, passando-se a atribuí-la expressamente aos municípios respectivos
II. Por disposição constitucional, as terras devolutas não compreendidas entre as da União ou dos Estados incluem-se entre os bens do Município.
III. A encampação, a investidura e o tombamento são modos de formação do patrimônio público.
IV. É defeso pelo ordenamento jurídico usucapião de bens públicos dominicais.
Está correto o que consta APENAS em
A) IV.
B) I
C) II e III.
D) II e IV.
E) I, II e III.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29
Vamos para o Anterior: Exercício 27
Tente Este: Exercício 9
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo