Legislação federalLei 10.683 de 2003
- (CESPE 2014)
Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.
À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe emitir parecer e propor ao ministro de Estado da Defesa as classificações dos produtos de defesa que devam ser objeto do regime especial de compras, de contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
C) Certo
E) Errado
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