Direito penalAdvocacia administrativa

• (FCC 2018)

O crime de advocacia administrativa


A) ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.

B) ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.


C) exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.

D) é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.

E) é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.


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