Direito penalAdvocacia administrativa
- (VUNESP 2014)
Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).
A) Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente.
B) Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo.
C) Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.
D) Exige como sujeito ativo um funcionário público.
E) É punido com pena de reclusão.
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