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- (CESPE 2014)
Assinale a opção em que é apresentado o nome do instrumento sancionado em junho de 2014, após longa e difícil tramitação no Congresso Nacional, que oficializou, entre muitas outras determinações, a obrigatoriedade de o poder público investir o equivalente a 10% de sua receita na educação, em um prazo de até dez anos.
A) Plano Nacional de Educação.
B) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
E) Prova Brasil.
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