Direito administrativoUtilização dos bens públicos

• (VUNESP 2014)

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.


A) É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição.


B) Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.


C) É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas.


D) É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.


E) Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo.


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