Direito administrativoUtilização dos bens públicos

• (FCC 2015)

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve


A) revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

B) anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

C) revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

D) anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

E) proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que Asdrúbal terá direito à indenização.


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