Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2014)

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.


A) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

B) O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

C) A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

D) À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

E) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.


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