Direito civilUnião estável
- (MS CONCURSOS 2014)
Acerca da união estável, assinale a alternativa incorreta:
A) É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
B) As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem união estável.
C) As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
D) Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
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