Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (CESPE 2014)
No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.
A) A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.
B) A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.
C) A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.
D) A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
E) Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.
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