Direito tributárioFiscalização

• (CETRO 2014)

Acerca da fiscalização tributária, em conformidade com o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.


A) A obrigação de manutenção dos livros contábeis é ilimitada, até mesmo por conta do valor histórico desses documentos.

B) Estão sujeitos à fiscalização tributária apenas livros comerciais de sujeitos passivos que efetivamente pagam tributos.

C) Estão sujeitos à fiscalização tributária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.

D) Os síndicos de massa falida somente estão obrigados a prestar informações à autoridade administrativa mediante autorização do Juízo Falimentar.

E) A obrigatoriedade de fornecer informações ao Fisco não pode ser restringida por regras de sigilo em razão de profissão.


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