Direito do trabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções
- (IDECAN 2014)
Acerca da Remuneração, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.
B) Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Admite‐se o pagamento in natura com bebidas alcoólicas.
C) Compreendem‐se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
D) Além do pagamento em dinheiro, compreende‐se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
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