Direito do consumidorDesconsideração da personalidade jurídica

• (CS-UFG 2014)

A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.


A) atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas.

B) depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora.

C) é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.

D) submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria.

E) confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora.


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