Direito processual civilRecurso especial

• (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta.


A) Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido.

B) Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário.

C) No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso.

D) Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso.

E) É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.


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