Direito tributárioPrescrição
- (NC-UFPR 2015)
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês após o ajuizamento da ação e que (ii) a constituição definitiva do crédito tributário dera-se 6 (seis) meses antes da inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A) A inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa interruptiva da prescrição.
B) A prescrição configura perda da pretensão fazendária de ajuizar o competente processo executivo fiscal, mas não a extinção do crédito tributário.
C) O prazo prescricional legal de 5 (cinco) anos começa a contar da data da constituição definitiva do crédito tributário. Assim, é possível falar-se em extinção do referido crédito.
D) O despacho do juiz que determinou a citação teve o condão de interromper a prescrição.
E) O protesto de certidão de dívida ativa é causa de interrupção da prescrição do crédito tributário.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 17
Vamos para o Anterior: Exercício 15
Tente Este: Exercício 50
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário