Direito do consumidorPrescrição e decadência

• (CESPE 2015)

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento do STJ acerca de integrantes e objetos da relação de consumo, cláusulas abusivas, decadência e responsabilidade pelo fato do produto.
Jorge, após constatar que havia sido cobrado indevidamente por encargos bancários, requereu ao banco que apresentasse extrato referente aos últimos três anos de sua conta bancária, a fim de verificar se havia ou não outras cobranças irregulares. O banco apresentou somente os extratos dos últimos noventa dias, alegando decadência do direito de reclamar período superior. Nessa situação, não se aplica o prazo decadencial de noventa dias previsto no CDC, razão por que errou o banco em questão.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 24

Vamos para o Anterior: Exercício 22

Tente Este: Exercício 4

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor