Direito processual penalRecursos especial e extraordinário em matéria penal

• (FCC 2015)

Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:


A) Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF, simultaneamente.

B) Das decisões de segundo grau de juizados especiais admite-se recurso extraordinário, mas não especial.

C) Admite-se recurso especial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral.

D) Na hipótese de cabimento de embargos infringentes em Tribunal estadual não será cabível o recurso especial.

E) O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente da acusação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 4

VOLTAR ao índice: Direito processual penal