Direito penalLei nº 8.078 de 1990 e lei nº 8.137 de 1990
- (OBJETIVA 2015)
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras:
I - Exibir informação, ou prestar declarações verdadeiras às autoridades fazendárias.
II - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
III - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Estão CORRETOS:
A) Somente os itens I e II.
B) Somente os itens II e III.
C) Somente os itens I e III.
D) Todos os itens.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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