Direito penalLei nº 8.078 de 1990 e lei nº 8.137 de 1990
- (VUNESP 2019)
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
A) a ordem econômica.
B) as relações de consumo.
C) a ordem tributária.
D) o consumidor.
E) a fé pública.
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