HistóriaEra vargas – 1930-1954

• (FCC 2015)

Considere as informações do caso abaixo.
Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendo-se a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.

(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,





A) os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.

B) os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.

C) os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.

D) as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.

E) os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.


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