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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CONSULPLAN 2015)

Os  partidos  políticos  são  dotados  de  autonomia  e  devem,  nos  seus  estatutos,  regular  a  disciplina  e  fidelidade  partidária. Após  a  sua  regular  constituição  de  acordo  com  a  lei  civil  deve,  de  acordo  com  a  Constituição  Federal,  registrar seu estatuto no(a):


A) Junta Eleitoral.

B) Circunscrição Eleitoral.

C) Tribunal Superior Eleitoral.

D) Tribunal Regional Eleitoral.


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