Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (CONSULPLAN 2015)
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):
A) Junta Eleitoral.
B) Circunscrição Eleitoral.
C) Tribunal Superior Eleitoral.
D) Tribunal Regional Eleitoral.
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