Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)

Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:


A) alienação de bem de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

B) comercialização de produto especificamente relacionado como o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.

C) venda de bens considerados inservíveis ou sem utilização previsível pela empresa pública ou sociedade de economia mista.

D) alienação e bem imóvel.


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