Direito administrativoRegime previdenciário

• (FGV 2015)

Letícia, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, acaba de completar sessenta anos de idade e deseja se aposentar. Analisando seus dados funcionais, a servidora verificou que já cumpriu o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no seu cargo efetivo atual em que deseja se aposentar. No caso em tela, é correto afirmar que, imediatamente, Letícia:


A) poderá se aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

B) poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais;

C) terá que se aposentar compulsoriamente, por ter atingido a idade máxima permitida;

D) não poderá se aposentar voluntariamente, porque ainda não cumpriu a idade mínima de sessenta e cinco anos;

E) não poderá se aposentar voluntariamente, porque ainda não cumpriu o tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público.


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