Direito penalConstrangimento ilegal

• (FCC 2015)

No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:


A) A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal.

B) O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos.

C) Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

D) O crime de cárcere privado é permanente e formal, não admitindo a tentativa.

E) O crime de ameaça, se praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é de ação penal pública incondicionada.


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