Ética na administração públicaDecreto nº 6.029 de 2007

• (CEPS-UFPA 2015)

De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é de competência da comissão de ética pública


A) assegurar as condições de trabalho para que cumpra suas funções, inclusive para que o exercício das atribuições de seus integrantes não lhes traga qualquer prejuízo ou dano.

B) observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.

C) apurar e encaminhar para o setor de pagamento, para efeito de desconto em folha, as ausências ao trabalho não justificadas dos servidores.

D) garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a comissão cumpra suas atribuições;

E) coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.


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