PedagogiaLei 9.131/1995 - conselho nacional de educação

• (VUNESP 2015)

O atendimento na Educação Infantil em creche e pré--escola é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Parecer CNE/CEB N ^o20/2009 define que as instituições de educação infantil são estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças, portanto devem seguir algumas diretrizes em sua organização, dentre elas:


A) estão livres de serem submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas.

B) devem atender as crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade, preferencialmente, oriundas de regiões próximas a sua residência.

C) devem adotar jornada parcial de, no mínimo, 3 horas e jornada integral de, no mínimo, 6 horas diárias

D) podem funcionar também no período noturno e finais de semana para atender às necessidades da população.

E) podem constituir unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica


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