Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do superior tribunal eleitoral
- (EXATUS 2015)
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
A) Presidente do Tribunal.
B) Relator Eleitoral.
C) Procurador Regional Eleitoral.
D) Corregedor Regional.
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