Direito tributárioTaxa e tarifas

• (CETRO 2015)

Sobre a espécie tributária “taxa”, assinale a alternativa correta.


A) É o modo de financiamento próprio dos serviços públicos indivisíveis.

B) Licença de portar uma arma é fato gerador de taxa de serviço.

C) Tem como fato gerador uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte.

D) Preço público é sinônimo de taxa de serviço, tendo por fato gerador obrigação assumida voluntariamente.

E) Realização de obra pública que implica valorização de imóvel é fato gerador de taxa de serviço.


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