Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2015)

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.


A) As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção.

B) Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF.

C) Assim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local.

D) A CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.

E) Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética.


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