Direito constitucionalDeliberação parlamentar

• (VUNESP 2015)

No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.


A) As emendas se constituem em proposições apresentadas pelos parlamentares, como acessórias a outra.

B) Emendas modificativas são aquelas que determinam a erradicação de qualquer parte da proposição original.

C) A votação da matéria legislativa constitui ato individualizado das Casas do Congresso Nacional.

D) A sanção e o veto são atos concorrentes entre o Presidente da República e o Senado Federal.

E) A promulgação de projeto de lei se configura em ato de natureza legislativa.


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