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Direito processual penalDas questões e processos incidentes


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (MPDFT 2015)

Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal:
I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.
II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.
III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.
IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.
V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.
Estão CORRETOSos itens:


A) II e V.

B) I e IV.

C) I, III e V.

D) IV e V.

E) II, IV e V.


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