Administração financeira e orçamentáriaLc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal
- (FCC 2015)
É correto afirmar que
A) em situação de guerra e comoção interna, podem ser abertos créditos suplementares sem autorização legislativa.
B) contraria o princípio da não afetação o oferecimento de impostos para garantir dívidas com a União.
C) transferências voluntárias da União não podem financiar despesa de pessoal do município beneficiado.
D) em caso de calamidade pública, é possível realizar despesa que excede o saldo orçamentário.
E) em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no ano seguinte.
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