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Direito previdenciárioManutenção e perda da qualidade de segurado


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CESPE 2015)

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir..
A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.


C) Certo

E) Errado


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