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Direito processual civilProcedimento ordinário


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (IBFC 2015)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre a sentença meritória liminar.


A) Só pode resolver questão repetitiva, podendo ser proferida sem a citação do réu.

B) Só pode ser proferida em processo de execução, desde que antes da citação do réu.

C) Só pode resolver processo que verse sobre matéria de fato a ser esclarecida em dilação probatória.

D) Só pode ter fundamento em vício processual.


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